ATA DA DÉCIMA SESSÃO SOLENE
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
30-04-2002.
Aos trinta dias do mês de
abril do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte
minutos, constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão,
destinada a homenagear o Dia do Trabalhador, nos termos do Requerimento nº
004/02 (Processo nº 0017/02), de autoria do Vereador Raul Carrion. Compuseram a
MESA: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; a Deputada Estadual Jussara Cony; o Senhor Rogério Favreto,
Procurador-Geral do Município de Porto Alegre e representante do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Senhor Celso Woyciechowski, representante
da Central Única dos Trabalhadores - CUT; o Vereador João Carlos Nedel, 1°
Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente
convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após,
concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Raul
Carrion, em nome das Bancadas do PC do B, PMDB, PSB, PL, PHS, PTB e PSL,
discorreu sobre fatos históricos que propiciaram a instituição do dia primeiro
de maio como o Dia do Trabalhador. Também, questionou a política desenvolvida
pelo Governo Federal, defendendo a preservação dos direitos trabalhistas
brasileiros e contrapôs-se à proposta de abertura do comércio aos domingos e
feriados em Porto Alegre. O Vereador Marcelo Danéris, em nome da Bancada do PT,
enfatizou que as comemorações alusivas ao Dia do Trabalhador devem servir para
a reflexão sobre as diretrizes que pautam as relações trabalhistas no mundo.
Nesse sentido, ressaltou a importância da mobilização dos trabalhadores
brasileiros em defesa da manutenção da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O Vereador Dr. Goulart, em nome da Bancada do PDT, citou a participação
histórica do Partido Democrático Trabalhista no desenvolvimento e preservação
dos direitos dos trabalhadores ao longo do tempo, destacando a atuação do
ex-Presidente Getúlio Vargas na criação e implementação das primeiras leis que
regulamentaram as relações trabalhistas no País. O Vereador João Carlos Nedel,
em nome da Bancada do PPB, parabenizando o Vereador Raul Carrion pela
iniciativa de propor a presente homenagem, teceu considerações sobre a
importância do trabalho para o aprimoramento do ser humano, salientando as
diretrizes adotadas pelas Doutrina Social Cristã no intuito de oportunizar o
acesso ao trabalho a todos os segmentos sociais. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Celso Woyciechowski que, em nome da Central Única
dos Trabalhadores, destacou a importância da homenagem hoje prestada por este
Legislativo ao transcurso do Dia do Trabalhador. A seguir, o Senhor Presidente
convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e,
nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados
os trabalhos às dezoito horas e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador José Fortunati e secretariados pelo Vereador
João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1° Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Neste momento damos início à Sessão
Solene em homenagem ao Dia do Trabalho. Compõem a Mesa a Ex.ma Sr.ª
Deputada Jussara Cony, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e o Ex.mo Sr. Procurador-Geral do Município, Dr.
Rogério Favretto, neste ato representando a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre.
O
proponente desta Sessão é o Ver. Raul Carrion.
Dou as boas-vindas a todos
que nos dão o prazer da sua presença, aos sindicalistas, especialmente aos que,
no dia-a-dia, lutam contra toda forma de pressão, lutam por maior dignidade no
mundo do trabalho, e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, procuram
contrapor-se à despotencialização que acontece hoje, de forma muito forte, em
relação aos trabalhadores.
Certamente,
todos nós temos consciência de que o dia 1.º de Maio, mais do que um dia de
festividades, mais do que um dia de comemorações, é um dia de profunda
reflexão, reflexão que deve permear as entidades sindicais, que deve permear os
nossos locais de trabalho, nossos locais de moradia, para que possamos
perceber, de uma forma muito clara, a relação perversa que a cada dia cresce na
relação que é construída no mundo do trabalho. Temos mais desempregados,
situações aviltantes, do ponto de vista salarial, e a cada dia cresce a
terceirização nas nossas empresas. Em função disso, certamente, os
trabalhadores, neste 1.º de Maio, estão muito mais preocupados em refletir
sobre o seu presente e em apontar uma luta concreta para tentar mudar os rumos
do seu futuro. A todos vocês, as nossas boas-vindas.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se
o Hino Nacional. )
Convidamos
para também fazer parte da Mesa o Sr. Celso Woyciechowski, representante da
CUT.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra e falará em nome das Bancadas do PC do B,
PMDB, PSB, PL, PHS, PTB e PSL.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem pela TV Câmara. (Saúda os componentes da Mesa
e demais presentes.) Registramos a presença dos representantes do SINDISERF,
SINDISPREV, ADUFRGS, ASSUFURGS, SINDIÁGUA, do Sindicato dos Comerciários de
Porto Alegre, da Associação dos Servidores da Justiça, do Sindicato dos
Assistentes Sociais, do Presidente do Partido Comunista do Brasil, em Porto
Alegre, do Presidente do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre e do
representante do Partido Socialista Brasileiro.
O
Dia Internacional dos Trabalhadores – o 1.º de Maio – foi instituído em 1889
pela II Internacional Socialista em homenagem aos “Mártires de Chicago”, assassinados
por liderarem uma greve histórica nessa Cidade, em maio de 1886, violentamente
reprimida pela burguesia norte-americana. Sua principal bandeira era a
limitação do trabalho em oito horas diárias. O 1.º de Maio surgiu, portanto,
como um marco da grande campanha internacional pela redução da jornada de
trabalho, que só foi conquistada depois de décadas de lutas dos trabalhadores.
O 1.º de Maio não era feriado, não era festa, era um dia de reflexão, de luta,
de mobilização dos trabalhadores de todo o mundo. Nessa data, os trabalhadores
paralisavam o trabalho e realizavam grandes manifestações de rua. Depois,
temerosas da elevação da consciência de classe que esses grandes Primeiros de
Maio permitiam e da radicalização dessas mobilizações, as burguesias de todo o
mundo trataram de criar um feriado nacional, jogos de futebol, churrascos nas
empresas, para, com isso, fazer com que o 1.º de Maio perdesse o seu
significado de luta e de protestos. Ainda hoje vemos determinadas correntes
sindicais fazendo, nos 1.º de Maio, momentos de sorteios de automóveis,
sorteios de apartamentos e de shows artísticos
sem qualquer conteúdo de luta e de protesto.
O
objetivo desse ato singelo, simples, na Câmara Municipal de Porto Alegre, no
dia que antecede o 1.º de Maio, é, exatamente, resgatar e recuperar esse
significado de luta com que nasceu o 1.º de Maio.
Passados
cento e dezesseis anos do 1.º de Maio de Chicago, os trabalhadores
defrontam-se, nos dias de hoje, com uma situação extremamente grave: as
potências imperialistas, tendo à frente os Estados Unidos, impõem aos povos a
lei do mais forte, invadem países soberanos e desrespeitam os mais elementares
direitos internacionais - em nome do combate ao “terrorismo”, violentam as
liberdades democráticas; a ameaça neofascista avança em toda a Europa e na
América do Norte; os golpes militares voltam à ordem do dia na nossa
vilipendiada América Latina; na Palestina martirizada, o governo fascista de
Ariel Sharon pratica um verdadeiro holocausto contra populações civis indefesas.
Nunca como hoje as bandeiras da paz e do respeito às liberdades democráticas,
renegadas pela burguesia em todo mundo, foram tão atuais para os trabalhadores.
Da
mesma forma, o neoliberalismo selvagem subordina o conjunto dos países ao
grande capital financeiro internacional, retira os direitos históricos dos
trabalhadores, desmonta os estados nacionais e sucateia os serviços públicos.
Tudo, inclusive os mais elementares direitos humanos, como direito à saúde, à
vida e à educação é transformado em mercadoria, a que só têm acesso os mais
ricos. O desemprego atinge mais de um bilhão e duzentos milhões de
trabalhadores em todo o mundo, quarenta milhões dos quais nos países
capitalistas avançados.
No
Brasil, os sucessivos governos neoliberais - marcados por crises e escândalos
de corrupção - abdicaram da soberania nacional, eliminaram inúmeros direitos do
nosso povo, sucatearam o Estado Nacional e restringiram a vida democrática. A
crise energética, a epidemia da dengue, a crescente exclusão social são o resultado
de tão desastrada orientação.
Agora,
preparam o golpe de misericórdia contra os direitos dos trabalhadores pela
chamada “flexibilização da CLT”, colocando o “negociado” acima do “legislado”.
Na verdade, pretendem liquidar com mais de um século de conquistas dos
trabalhadores do Brasil e de todo o mundo e acabar com o próprio Direito do
Trabalho.
A
aceitação da ALCA - verdadeira recolonização da América Latina - significará o
abandono de qualquer projeto nacional por parte do povo brasileiro. Enquanto o
povo passa fome, não tem emprego, os banqueiros nacionais e internacionais
amealham os maiores lucros da história.
A
prepotência dos neoliberais chega ao ponto de, em nossa Cidade, setores
empresariais incitarem, publicamente, ao desrespeito às leis que regulam a
abertura do comércio aos domingos, ameaçando com a abertura das lojas
independente de acordo com o seu sindicato, desrespeitando, meu caro
Presidente, inclusive esta Casa que, depois de um longo debate, por uma maioria
esmagadora de vinte e seis votos a oito, derrotou o Projeto que pretendia
revogar a “Lei Áurea do Balcão” e voltar aos idos de 1884, antes da chamada Lei
do Fechamento das Portas.
Impõe-se
um novo rumo para o mundo e para o Brasil! Neste 1.º de Maio, os trabalhadores
de todo o mundo erguerão bem alto as bandeiras da paz, da soberania das nações,
da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra, e falará nome do PT.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Registro que o Dia 1.º de Maio, em especial neste ano, tem um fator
a mais para a luta dos trabalhadores, Ver. Raul Carrion. Não quero aqui
resgatar a história, porque foi muito bem resgata pelo nosso companheiro Raul
Carrion, mas quero registrar principalmente o que nós vivemos hoje.
Infelizmente, este dia não está sendo marcado por comemorações, como bem foi
dito aqui, mas sim, por cada vez mais mobilização, luta e consciência dos
trabalhadores pelos seus direitos. Imaginem só que, no começo dessa luta, uma
das grandes vitórias, a partir de muitos e muitos enfrentamentos, foi
justamente diminuir a carga horária de trabalho para oito horas. Agora, vejam
só, moderno é trabalhar mais; o moderno, segundo os fundamentalistas de
mercado, é tirar direito dos trabalhadores. Moderno, hoje, é o inverso ao
direito dos trabalhadores, e sobre essa suposta modernidade este País vive um
grande debate, muito importante para os trabalhadores, sobre a flexibilização
das Leis Trabalhistas, com alterações na CLT. Isso é a suposta modernidade,
expressada hoje pelo “deus mercado”, que coloca o lucro, como sempre foi
colocado, acima da dignidade humana inclusive. Moderno hoje é trabalhar aos
domingos. Moderno hoje é ser vencedor, é trabalhar mais independente de se vai
ou não vai receber hora-extra. Porque o mercado dita as regras, o mercado exige
um mundo competitivo e vencedor. A responsabilidade pelo desemprego é do
próprio desempregado, segundo eles. “Não, o que falta é treinamento,
conhecimento específico da área.” E nós perguntamos, Ver. Raul Carrion: se
todos os trabalhadores tivessem acesso à informática, por exemplo, treinamento
em informática, conhecimento, haveria postos de trabalho para todos? Mas eles
teimam em responsabilizar o próprio trabalhador e o próprio desempregado pela
sua condição. Se não recebe melhor, é porque não é competitivo o suficiente
para vencer no mercado de trabalho, porque trabalho, na concepção deles, é
mercado; na nossa, é um mundo de trabalho que tem uma série de direitos dos
trabalhadores; significa uma vida digna. Nós temos esse debate, hoje expressado
em nível nacional, que requer, neste 1.º de Maio, muita mobilização dos
trabalhadores e dos desempregados para se prepararem para o 1.º de Maio e
enfrentarem as alterações que tentam fazer, na CLT, as chamadas flexibilizações
dos direitos trabalhistas.
Infelizmente,
hoje, em Porto Alegre, o dia foi marcado também por uma tentativa, que eu
considero que foi um deboche e um desrespeito aos trabalhadores, ao quererem
impor, “goela abaixo”, à população de Porto Alegre, a abertura do comércio aos
domingos. E vejam só, o Presidente do Sindicato dos Lojistas é capaz de dizer:
“Negocia individualmente se vai ter folga ou se não vai ter folga. Inclusive
está liberado do prêmio para os trabalhadores que vão trabalhar aos domingos.
Tem um domingo livre por mês o trabalhador.” Essas são relações medievais de
trabalho. Isso não é moderno. Isso não faz com que Porto Alegre avance, isso
não faz com que o Brasil avance ou com que o nosso Estado avance. E justamente
hoje, às vésperas do 1.º de Maio, aqui em Porto Alegre, tentam colocar isso
para os trabalhadores. Pois nós vamos reagir, e os trabalhadores de Porto
Alegre estão sendo, mais do que nunca, conclamados a participar, amanhã, dos
atos do Dia 1.º de Maio, todos os trabalhadores de Porto Alegre. Essa é a
conclamação e o compromisso da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que estará
amanhã, na Redenção, junto ao Largo do Expedicionário, às 10h, para o ato do
Dia 1.º de Maio. Mais do que nunca, os trabalhadores do Brasil, e diretamente
os trabalhadores de Porto Alegre estão sendo conclamados a participar desse
ato. Mais do que isso: que toda a população esteja solidária com os
trabalhadores, e que haja solidariedade entre os trabalhadores, porque, mesmo
que abram o comércio aos domingos, nós estamos fazendo um chamado à população
de Porto Alegre e aos trabalhadores de Porto Alegre para que não estejam, no
domingo, em qualquer loja que abra, se não houver o debate, o acordo e atenção
às reivindicações sindicais expressadas ao Sindicato dos Lojistas. A população
de Porto Alegre não aceitará isso, os trabalhadores solidários também não aceitarão
isso, e os trabalhadores e desempregados estarão todos reunidos amanhã, às 10h,
no Largo do Expedicionário, para o grande ato do 1.º de Maio, em defesa dos
nossos direitos, contra a ALCA, contra o imperialismo, contra o domínio de
povos, pela autodeterminação dos povos, enfim, pelos direitos de todos os
trabalhadores históricos neste País e, principalmente, dos nossos irmãos e
irmãs que estão desempregados atualmente devido à política econômica deste
País. Amanhã é o nosso dia! Amanhã é o dia de estar na rua! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra e
falará em nome do PDT.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) “Trabalhadores do Brasil, na grandiosa data das comemorações do
trabalho, estou de novo entre vós, vindo de longe para compartilhar das vossas
alegrias e dirigir-vos palavras de confiança e de fé.”
Assim
iniciava Getúlio Vargas um discurso comemorativo ao 1.º de Maio, Dia do
Trabalhador.
Impossível
aludir a esta data sem, imediatamente, citar o nosso mais importante estadista,
o fundador do trabalhismo brasileiro. Foi Getúlio Vargas que criou o Ministério
do Trabalho, em 28 de dezembro de 1930; foi ele que promulgou a Lei de
Sindicalização das classes operárias e patronais, em 19 de março de 1931;
igualmente Getúlio, em 4 de maio de 1932, estabeleceu a jornada de trabalho de
oito horas na indústria e, no dia 17 do mesmo mês e ano, assinou decreto
estabelecendo “salário igual para trabalho igual”, regulamentando o trabalho da
mulher; e mais, muito mais!
O
pai do salário mínimo, que amanhã completará sessenta e dois anos de criação,
ainda criou a Justiça do Trabalho, em 1.º de maio de 1941, e, em 10 de novembro
de 1943, decretou a Consolidação das Leis do trabalho - a CLT -, que o atual
Governo neoliberal tenta rasgar de verdade, inserindo modificações lesivas ao
trabalhador brasileiro.
Em
15 de maio de 1945, Getúlio Vargas funda o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro,
sigla de tantas lutas e glórias passadas.
Por
trás de toda esta legislação protetora do trabalho nacional, estava um jovem
Ministro de Estado: João Belchior Marques Goulart, o popular Jango. Ministro do
Trabalho no segundo mandato presidencial de Getúlio, Jango reivindica duro em
favor dos trabalhadores, e, com ele , Leonel Brizola e Alberto Pasqualini.
Quando
Jango propôs 100% de aumento para o salário mínimo, foi alvo de violenta
manifestação contrária, sendo derrubado pelo Manifesto dos Coronéis, no dia 22
de fevereiro de 1954.
Getúlio
concedeu o aumento pleiteado por Goulart em 1.º de maio do mesmo ano, e esse
foi um dos motivos que o levaram ao suicídio.
Anos
de trevas cobriram o nosso Brasil. Não quero lembrar, mas jamais devemos
esquecer o que nos fizeram nesses anos e o que nos tomaram à força. Jango morre
no exílio. O rico fazendeiro que dedicou sua vida aos mais humildes morreu sem
ter o direito de pisar na terra que tanto amava.
E
veio a abertura. As oligarquias dominantes deste País temiam tanto o verdadeiro
trabalhismo que tomaram de Leonel Brizola, legítimo herdeiro de Getúlio e de
Jango, a sigla do querido PTB. Brizola fundou o PDT em 26 de maio de 1980. E a
nossa luta continua!
São
esses os nomes dos meus homenageados neste 1.º de Maio!
São
esses os brasileiros que ofereceram o seu sangue, o seu suor e as suas
lágrimas, além dos melhores anos de suas vidas, para defender os ideais
trabalhistas.
Ninguém
poderá negar jamais um lugar na história deste País a esses idealistas e
patriotas.
Muito
tempo se passou. O famigerado neoliberalismo, com seu apetite capitalista
insaciável, tenta, de todas as maneiras, solapar os direitos dos trabalhistas.
A
Nação Brasileira não pode aceitar mais essas manobras da direita travestida de
socialista-democrática.
Lanço,
neste 1.º de Maio, desta humilde tribuna, que também é de um trabalhador da
saúde que procura honrar sua profissão com toda a dedicação, um apelo, uma
súplica e um brado, proponente deste momento, do Partido Comunista do Brasil,
Ver. Raul Carrion: não castiguem mais a classe trabalhadora!
Deus
proteja os trabalhadores do Brasil! E viva, meus companheiros, o trabalhismo!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para falar em nome do Partido Progressista Brasileiro.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Na oportunidade em que esta Casa presta uma homenagem
ao Dia do Trabalhador, por louvável iniciativa do ilustre Vereador Raul
Carrion, desejo aqui fazer algumas reflexões sobre o trabalho, tema que está
sempre na primeira linha das preocupações cristãs.
Já
no Livro do Gênesis, capítulo 2, versículo 15, está escrito que o Senhor Deus
colocou o homem no paraíso para ele o cultivar e guardar. No capítulo 3,
versículo 17, o Senhor diz ao homem que deverá, pela força de trabalho, ganhar
o seu sustento.
Em
ambas as citações, o trabalho é encarado como um dever do homem. No primeiro
caso, o dever do trabalho diz respeito à colaboração do homem no
aperfeiçoamento da criação visível. No segundo, trata-se do dever de
sustentar-se e à própria família, no que se configura também como um direito
essencial.
Direito
e dever, o trabalho procede imediatamente das pessoas, criadas à imagem e
semelhança de Deus e chamadas a prolongar, umas com e para as outras, a obra da
criação, dominando a Terra.
Assim,
o valor primordial do trabalho está ligado ao próprio homem, que é o seu autor
e destinatário, querendo isso dizer que o trabalho é para o homem e não o homem
para o trabalho.
Com
essa visão, a Doutrina Social Cristã tem estado na vanguarda das fontes
orientadoras da sociedade, tendo em vista a organização dessa mesma sociedade
para a defesa dos direitos das pessoas e também para a exigência do cumprimento
de seus deveres.
A
Doutrina Social Cristã foi pioneira ao pregar o acesso ao trabalho e à
profissão aberto a todas as pessoas, sem discriminações injustas. Do mesmo
modo, com o conceito de salário digno, cujo montante não pode ser justificado
moralmente apenas pelo acordo entre as partes.
Ao
longo dos anos, praticamente todas as questões relativas ao trabalho têm sido
analisadas pela Doutrina Social Cristã, à luz da realidade conjuntural e
estrutural, gerando orientação e ensinamentos ao povo de Deus.
Diante
das dificuldades do mundo moderno, que tem contraposto, fortemente, as
ideologias dominantes em segmentos específicos do orbe, exacerbadas muitas
vezes até a violência urbana, a desagregação social e o conflito armado, a
Doutrina Social Cristã prega a aproximação pelas semelhanças, o equilíbrio pela
redução das desigualdades e a sinergia pela conjunção dos esforços.
Patrão
e empregado existem apenas por diferenças funcionais. E assim como é certo que
o trabalho tem primazia sobre o capital, também é certo que podem ser parceiros
na construção de uma nova realidade que seja, ao mesmo tempo, justa e possível.
Essa,
entretanto, é uma caminhada que encontra resistências ilúcidas ou meramente
sectárias, que dificultam a sua realização.
Mas
a voz da razão precisa ser superior a tais resistências.
Trabalho
e capital são essenciais ao desenvolvimento social e imprescindíveis à
realização da pessoa humana como tal. Minimizar a importância de um ou de outro
é, em última análise, restringir a capacidade humana de crescer e de progredir.
O dia é do trabalho: viva o trabalhador brasileiro! Parabéns. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Sr. Celso Woyciechowski está com a
palavra para falar em nome da Central Única dos Trabalhadores.
O SR. CELSO WOYCIECHOWSKI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais
presentes. (Saúda os componentes da Mesa.) Gostaria, em primeiro lugar, de
agradecer ao nobre Ver. Raul Carrion pelo mérito da iniciativa desta Sessão
Solene em homenagem ao Dia do Trabalhador. Para nós, da Central Única dos
Trabalhadores, neste ano, o 1.º de Maio será de protesto pela perda de nossos
direitos. Atos em todo o Estado, em todo o País dirão “não” à tentativa do
Governo FHC de tirar dos trabalhadores o direito às férias, o direito ao 13.º
salário, o direito à licença-maternidade, o direito ao Fundo de Garantia,
direitos esses constituídos ao longo de anos da história dos trabalhadores, ao
longo de anos da história de lutas dos brasileiros.
Esse
pensamento neoliberal do Governo FHC hoje nem sequer é compactuado pela Justiça
do Trabalho. Gostaria de ler uma simples e grande frase da Juíza do Trabalho
Dr.ª Magda Biavaschi, que diz: (Lê.) “Uma vez aprovada a alteração proposta ao
art. 618 da CLT, algo de muito sério acontecerá em nosso País.” Seguindo a
linha de pensamento de alguns pronunciamentos feitos anteriormente, vemos que
esse fato deixa bem claro o que pode acontecer em nosso País. A Juíza vai mais
adiante: “Caso aprovado o Projeto, será o próprio Direito do Trabalho, com sua
fisionomia, que terminará. Serão os princípios que fundam este ramo do Direito
do Trabalho que serão desconstituídos. Será o sujeito, trabalhador brasileiro,
que, constituído tardiamente, a partir dos homens livres, acabará sendo
atingido.” Precisamos, portanto, organização e força substantivas para que o
Projeto não seja aprovado pelo Senado da República.
A
“Era FHC” deixa como herança: desemprego, concentração de renda, pobreza e,
conseqüentemente, mais violência. Em vez de distribuir renda, por meio dos
salários e dos direitos dos trabalhadores, quer é acabar com as nossas
conquistas. Mas, não é à toa que FHC quer acabar com a CLT. O fim dos direitos
dos trabalhadores e a total liberdade do capital são exigências dos Estados
Unidos e do FMI, para, evidentemente, a implementação da ALCA - Área de Livre
Comércio das Américas. A ALCA representa muito mais do que a liberalização das
trocas comerciais entre os países das três Américas, exceto Cuba; é uma
necessidade da economia norte-americana e do capitalismo internacional, que
passam por uma crise sem precedentes, que só será superada mediante a expansão
do seu poderio sobre novos mercados. Neste 1.º de Maio os nossos trabalhadores
vão dizer “não” à ALCA e exigirão o fim da intervenção imperialista,
militarizada, sob o pretexto do terrorismo, em países como a Palestina, como a
Colômbia, como o Afeganistão e a intervenção na Venezuela, que tivemos esses
dias atrás.
O
que temos a ver com o massacre da Palestina por Israel e Estados Unidos?
Aparentemente, não temos nada. E com o, diríamos, golpe frustrado na Venezuela?
Ou o que temos a ver com a derrocada da Argentina? Com tudo temos a ver. E a
CUT está na luta pela autodeterminação dos povos, e não vai abrir mão disso. Há
uma guerra no planeta que é dos ricos contra os pobres, banqueiros,
financistas, capitalistas, monopolistas e latifundiários promovendo um modelo
universal de exploração dos trabalhadores em todo o mundo.
Para
terminar, eu queria dizer que, aqui no Rio Grande do Sul, nós temos um projeto
que se contrapõe ao projeto neoliberal hoje implementado pelo Governo FHC. E é
com satisfação que os trabalhadores gaúchos recebem a votação, pela Assembléia
Legislativa, do Projeto do Governo que aprova o reajuste do salário mínimo
regional, que vai de 260 a 283 reais.
Isso,
sem dúvida, é o contraponto com a política implementada e globalizada de FHC.
Aqui, na luta, nasce a perspectiva de que um novo Brasil é possível. Viva o 1.º
de Maio! Muita luta e muita mobilização para todos nós, trabalhadores
brasileiros! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Neste momento, convidamos todos os
presentes a ouvirmos a execução do Hino Rio-Grandense.
(Executa-se
o Hino Rio-Grandense.)
Agradecemos
a presença de todos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Solene.
Uma boa-noite a todos.
(Encerra-se
a Sessão às 18h06min.)
* * * * *